Construtora deve restituir 80% das parcelas pagas por imóvel após desistência de compradores. Decisão é da juíza de Direito Adriana Angeli Maia, da 5ª vara
Construtora tem responsabilidade por vícios ocultos no imóvel quando comete erros de projeto ou usa materiais inadequados. Da mesma forma, a Caixa Econômica Federal responde
Por Alexandre Jankovski Botto de Barros A população brasileira em geral tem entre seus objetivos a aquisição da casa própria, buscando, de acordo com suas expectativas,
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 6 de junho, o projeto de Lei nº 1220/2015 que prevê a possibilidade de distrato (desistência da compra)
O abandono de obra de unidade imobiliária objeto contrato de compra e venda gera danos morais. A decisão é da 3ª turma do STJ ao
Mesmo quando a rescisão de contrato de plano de saúde coletivo acontece a pedido da empresa que o contratou, deve a seguradora ofertar plano ou seguro de assistência
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Usucapião é o direito que um cidadão adquire devido à posse prolongada de um móvel ou imóvel. É possível usucapir uma residência sem a existência
A aproximação da temporada de festas de fim de ano e do período de férias escolares leva muitas pessoas a procurar imóvel para locação, especialmente
Comprar o próprio imóvel é o sonho de muitos brasileiros. No entanto, é necessário ter alguns cuidados antes de realizar a compra da tão sonhada
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