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Esterilização Reprodutiva e o Direito da Mulher


31 de março de 2023

Sem categoria

Nada melhor que o mês de março mês das mulheres para ressaltar boas mudanças e conquistas legais que impactam diretamente o universo feminino …

Lei que muda quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada é sancionada


Lei que muda quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada é sancionada


26 de setembro de 2022

Notícia, Direito do Trabalho

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, na última quarta-feira (21/09) a Lei 14.451/2022, que altera o Código Civil de 2002 para …


INSS permite que empresas consultem benefícios previdenciários dos funcionários


13 de maio de 2022

Direito Previdenciário, Notícia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que amplia o tempo, de 4 para 18 meses, e o acesso …


Brasileiros têm R$8 bilhões a receber de bancos. Veja como consultar


27 de janeiro de 2022

Direito Civil e Processo Civil, Notícia

O Banco Central (BC) criou um serviço que permite aos cidadãos checar se têm algum dinheiro a sacar de instituições financeiras. O Sistema de Informações de …


Saiba mais sobre a possibilidade do afastamento do diferencial de alíquota do icms em 2022


17 de janeiro de 2022

Direito Tributário, Notícia

Em vendas interestaduais de mercadorias, é comum que haja a cobrança do DIFAL/ICMS (diferencial de alíquota). Esse tributo é devido para o Estado de …


Facebook deve indenizar usuária após bloqueio injustificado de perfil


5 de janeiro de 2022

Direito Do Consumidor, Artigo

A imposição de sanções privadas exige a criação de mecanismos mínimos de garantias ao consumidor, dentre eles a ampla defesa e o …


Juiz aplica LGPD e reverte justa causa de empregado submetido a bafômetro


16 de dezembro de 2021

Direito do Trabalho, Notícia

A empresa que quiser fazer a coleta de dados pessoais dos seus empregados deve informar de forma explícita qual o objetivo da medida. Além disso, a …


Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental


13 de dezembro de 2021

Direito Civil e Processo Civil, Notícia

O Senado aprovou no dia 20 de outubro desse ano a Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17), que inclui a …


A situação da companheira ou do companheiro na sucessão à luz do disposto no artigo 1.790 do Código Civil


9 de dezembro de 2021

Direito da Família, Notícia

Muitos ainda questionam a vigência do disposto no artigo 1.790 do Código Civil, o qual tratou de forma desigual companheiros e companheiras …


Você sabia que o idoso ou o deficiente pode receber benefícios sem contribuir para a previdência?


6 de dezembro de 2021

Notícia

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social no valor de 1 (um) Salário Mínimo para pessoas com …


Justiça determina indenização para usuário do Instagram com perfil hackeado


3 de dezembro de 2021

Direito Do Consumidor, Notícia

Uma decisão em primeira instância do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a rede social Instagram a indenizar um usuário que …

 


STF valida auxílio-doença sem necessidade de perícia médica presencial


2 de dezembro de 2021

Direito Previdenciário

Para o plenário, a lei 14.131/21 reduz o impacto da pandemia da covid-19 sobre a renda dos beneficiários do RGPS – Regime …


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