Em decisão recente o Superior Tribunal de Justiça – STJ alterou o seu entendimento sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor – CDC
Cliente cobrado por serviço de Reserva de Margem Consignável que não contratou será indenizado por danos morais. Assim determinou o juiz de Direito Fabiano Berbel
Continuar a cobrar seguro de vida de um ex-sócio mesmo após ser informado da mudança societária faz com que o banco tenha de indenizar a empresa.
É abusiva a cláusula de contrato de plano de saúde que estabelece limite anual para cobertura de sessões de terapia ocupacional. Assim entendeu a 3ª
A existência de incontroversa paternidade socioafetiva entre avós e neta após a morte dos pais biológicos permite a equiparação com genitores, por analogia, para fins de
A juíza de Direito Adriana Borges de Carvalho, da 7ª vara Cível de Santo Amaro/SP, condenou uma instituição financeira por litigância de má-fé pela ação
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 6 mil pelo lançamento de débito indevido na fatura de cartão de
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a ressarcir um consumidor em R$ 5 mil, a título de danos morais. A condenação imposta pela Sexta
A juíza substituta do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a SKY Serviços de Banda Larga a indenizar consumidor, por danos morais, no valor
A Fundação Procon de São Paulo divulgou uma série de orientações para os consumidores que forem afetados pela greve dos Correios, iniciada nesta segunda-feira, 12,
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