Fux nega liminar em ação que questiona dispositivos do marco legal do saneamento
O ministro Luiz Fux, do STF, indeferiu pedido de liminar na ADIn 6.492, ajuizada pelo PDT para questionar a validade de dispositivos do novo marco legal do saneamento básico (lei 14.026/20). O ministro não verificou, no exame preliminar da ação, perigo da demora ou plausibilidade do direito que justifiquem a concessão de liminar por decisão individual.