Mesmo com revelia da empresa, jornada de trabalho inverossímil não é acolhida
Regra geral, uma das consequências da revelia é a presunção da veracidade dos fatos alegados por quem é autor no processo — a chamada confissão ficta.
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A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que fixou limites e regras na terceirização de empregados, não se aplica nos casos de contratos de fornecimento de alimentação quando esse
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a incorporar ao salário de um bancário uma gratificação de função
As mudanças na legislação trabalhista passaram a valer no sábado (11/11) e já começam a impactar decisões. Baseando-se na reforma, o juiz José Cairo Junior,
Uma empresa que fala para uma funcionária terceirizada que vai contratá-la de forma direta e, depois da demissão, não cumpre o combinado, deve pagar indenização. A
Como se sabe, todos aqueles que trabalham expostos à agentes nocivos à saúde ou laboram em ambientes que proporcionam risco de vida possuem direito ao
Como se sabe, o principal objetivo do “aviso prévio” é conceder às partes um período de adaptação após a comunicação da rescisão, sem justa causa,
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