Um elemento cultural da sociedade brasileira é a compra de veículos para o atendimento de uma satisfação pessoal e familiar, aumentando a comodidade das famílias desde o transporte diário até os eventos de finais de semana.
Conhecendo a metodologia de consumo, aliadas as propagandas de venda de veículos, existem grandes ofertas de crédito aos consumidores, os quais buscam garantir seus sonhos através da obtenção de empréstimos bancários.
Assim como os veículos, os empréstimos bancários são produtos que estão à disposição dos consumidores e devem ser analisados com a mesma eficácia de estudo que as qualidades e defeitos do veículo escolhido, afinal tanto o veículo quanto o empréstimo acompanharão o comprador por longo tempo.
Os principais itens a serem observados no contrato de financiamento são os juros pré-fixados que devem ser claramente indicados no contrato e estarem dentro da média do mercado, o prazo do financiamento que deve ser determinado com a respectiva simulação do valor de cada uma das parcelas, planilha que deve ser fornecida ao contratante e a individualização das tarifas bancárias para a obtenção do crédito.
Após realizada a contratação os consumidores devem tomar cuidado para que não ocorram atrasos nos pagamentos, tendo em vista que a legislação relacionada aos contratos de compra de veículos autoriza a busca e apreensão do bem em caso de atraso na quitação das parcelas. Caso tal medida judicial venha a se concretizar as chances de retomada do veículo são bastante limitas, havendo possibilidade de comprovação em Juízo da irregularidade do procedimento adotado pela instituição financeira, pagamento do valor integral do saldo do contrato (não apenas dos valores em atraso) ou formalização de acordo extrajudicial.
Os consumidores que após a contratação de empréstimo considerarem que há alguma irregularidade no contrato, sentindo-se lesados pelo instrumento pactuado, podem buscar a tutela judicial através de ação revisional de contrato, a qual deve previamente contar com perícia contábil para, antes mesmo de buscar o Poder Judiciário, analisar se existem irregularidades na contratação.
O escritório Rocha & Barros Advogados Associados atua em ações relacionadas ao direito civil e processo civil, inclusive em casos referentes a direito do consumidor e revisão de contratos bancários.
