Publicações e Cases
A importância da elaboração e implantação do Código de Ética Empresarial
Primeiramente há de se destacar que a ética está ligada diretamente à liberdade de escolha, sendo que sem esta liberdade, não se pode falar em
Decisão inédita no TJ/PR: animais podem ser parte em ação judicial
Em uma decisão inédita, a 7ª câmara Cível do TJ/PR, por unanimidade, reconheceu o direito dos animais não-humanos de serem autores de ações judiciais na
Ministério da Justiça e Segurança Pública e ANPD lançam guia de proteção de dados do consumidor
Cartilha ‘Como proteger seus dados pessoais’ orienta consumidores com dicas de como agir caso seus dados sejam violados
INSS deve indenizar segurado por demora em conceder aposentadoria
Devido ao “alto grau de culpa da autarquia”, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social
A (I)licitude da divulgação de conversas de WhatsApp
Nos processos relacionados ao direito de família e das sucessões é muito comum o uso de trocas de mensagens realizadas pelas partes envolvidas como meio
FALTA DE BAIXA NA CARTEIRA DE TRABALHO NÃO JUSTIFICA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DIZ TST
Caso não haja a efetiva comprovação, por parte do trabalhador, de que a falta de baixa em sua carteira de trabalho o tenha causado prejuízos,
