Primeiramente há de se destacar que a ética está ligada diretamente à liberdade de escolha, sendo que sem esta liberdade, não se pode falar em ética, mas sim em outros tipos de regramento que são impositivos.
Desta feita, o Código de Ética Empresarial não pode ser uma ferramenta disciplinar como nos Códigos de Conduta e/ou Disciplinares Empresarias, os quais não são menos importantes para as relações de trabalho e para um ambiente saudável dentro da empresa, porém não são objetos da presente análise.
A elaboração e implantação do Código de Ética Empresarial implicam em
intervenções em todas as esferas de relacionamento da empresa, não ficando circunscritas exclusivamente ao relacionamento empregado e empregador.
O Código de Ética Empresarial é um instrumento de realização da visão e missão da empresa, bem como traz os valores que são cultivados pela empresa, sempre na busca de uma sociedade mais ética e responsável.
Entre as esferas de relacionamento da empresa que são tratadas no Código de Ética Empresarial estão a própria relação entre os colaboradores e o empregador, a relação da empresa com o meio ambiente, com os clientes e consumidores de seus produtos e serviços, com a comunidade na qual está inserida, com os fornecedores e até mesmo com os concorrentes.
A implantação e real vivência dos Códigos de Ética Empresariais tem trazido para as empresas, de forma geral, um melhor diálogo entre as mesmas com todos aqueles que fazem parte das suas esferas de relacionamento, inclusive diminuindo os conflitos judiciais, sejam na esfera cível ou trabalhista.
Por este motivo a atuação de uma assessoria especializada se faz fundamental no momento da elaboração e implantação de um Código de Ética Empresarial, trazendo maior segurança jurídica para o procedimento (com a elaboração de documentos necessários e conteúdos adequados) a fim de que as disposições constantes do referido Código efetivamente contemplem medidas que venham a diminuir eventuais
demandas judicias em face da empresa.
A equipe Rocha & Barros Advogados Associados está à disposição para solucionar dúvidas relacionadas ao tema.
