Publicações e Cases
A situação da companheira ou do companheiro na sucessão à luz do disposto no artigo 1.790 do Código Civil
Muitos ainda questionam a vigência do disposto no artigo 1.790 do Código Civil, o qual tratou de forma desigual companheiros e companheiras em face dos
Você sabia que o idoso ou o deficiente pode receber benefícios sem contribuir para a previdência?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social no valor de 1 (um) Salário Mínimo para pessoas com deficiência de qualquer
Justiça determina indenização para usuário do Instagram com perfil hackeado
Uma decisão em primeira instância do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a rede social Instagram a indenizar um usuário que não conseguiu excluir
STF valida auxílio-doença sem necessidade de perícia médica presencial
Para o plenário, a lei 14.131/21 reduz o impacto da pandemia da covid-19 sobre a renda dos beneficiários do RGPS – Regime Geral de Previdência
CPRB não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins, diz STJ
Conforme o Decreto-Lei 1.598/1977, a receita bruta compreende os tributos sobre ela incidentes. Assim, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a exclusão da contribuição previdenciária
Você sabia que empresário pode se aposentar com aposentadoria especial?
O INSS tem negado os pedidos administrativos relacionados à aposentadoria especial para os empresários, todavia decisões judiciais têm reconhecido tal direito. Inclusive a Turma Nacional
