O Itaú terá de restituir um aposentado analfabeto de 77 anos que sofreu descontos em sua conta por suposto empréstimo em caixa eletrônico que ele não realizou. A instituição também terá de indenizar pelos danos morais. A decisão é da 2ª turma Recursal de Ipatinga/MG.
O banco alegou que os empréstimos foram realizados em caixa eletrônico por meio de cartão e senha, o que legitimaria a transação. Para o juiz de Direito Nilson Ribeiro Gomes, relator, no entanto, o argumento não convence. O magistrado observou que o autor é idoso e analfabeto, e não foi apresentada qualquer prova de que estaria munido de escritura pública quando da realização do empréstimo.
Pela jurisprudência, destacou, resta evidente a inexistência da relação contratual se firmada por analfabeto desacompanhado de instrumento público de mandato. “No mínimo, o recorrido foi negligente ao oferecer ao consumidor com estas características, um cartão magnético, com a tecnologia CHIP e senha.”
Ele ainda afirmou que a instituição bancária sequer juntou as filmagens do caixa eletrônico onde supostamente teriam sido realizados os empréstimos, o que sanaria a dúvida sobre quem realmente realizou a operação.
Para o magistrado, houve prestação defeituosa de serviço. O colegiado determinou a nulidade dos contratos, fazendo o aposentado jus à restituição do valor descontado em sua conta, de R$ 4.182. Para a turma, também restou configurado o dano moral, diante dos abalos sofridos pela conduta negligente do banco, por realização de empréstimos sem autorização do correntista.
“Se o sistema empregado permite o emprego de fraudes por terceiros e não tendo ele comprovado que foi o requerente quem realizou a contratação dos empréstimos, faz jus o recorrente a indenização pelos danos morais sofridos.”
O valor foi fixado em R$ 4 mil.
Fonte: Migalhas
