A ampliação da utilização da internet na rotina das pessoas traz grandes benefícios com relação à produtividade, facilidade na aquisição de produtos e serviços, agilidade na obtenção de conhecimento, aproximação de pessoas distantes, dentre outros fatores positivos.
Todavia, cuidados devem ser tomados com relação à idoneidade de produtos e serviços ofertados, sob pena do adquirente dispender recursos sem que receba o que pretendia comprar.
Esta tem sido a realidade de diversas pessoas que participam de leilões online, os chamados “leilões virtuais”, que ofertam veículos, móveis, equipamentos de trabalho, dentre outros produtos por preços costumeiramente abaixo do valor de mercado, estabelecendo a necessidade de realização de cadastro prévio e indicando uma data fatal para o oferecimento de lances, nos chamados “lotes” do leilão.
Deve ser destacado que nem todos os leilões realizados de forma eletrônica são irregulares e buscam aplicar golpes, sendo necessário que o interessado em participar desta modalidade de compra, adote medidas preventivas antes de realizar qualquer depósito bancário ou até mesmo preencher cadastros virtuais.
Em buscas através da internet, pode ser encontrada uma infinidade de sites que trabalham com leilões online, dentre estes estão os que aplicam os golpes e aqueles que realizam um trabalho sério. O interessado deve obter informações detalhadas para, só depois, dar continuidade em sua compra.
O modo de operação dos golpistas transmite através da internet, sensação de credibilidade do seu trabalho, indicando contar com profissionais especialistas no assunto, apresentando sites robustos, com veículos de luxo, indicando parcerias com diversas instituições financeiras, incluindo selos de certificações de segurança, criando materiais explicativos sobre os leilões, mantendo comunicação ágil com os pretensos “clientes”, bem como ofertando grande quantidade de produtos.
Realizado o cadastro, o interessado tem à sua disposição vários itens para compra, aos quais podem ser efetivados os lances. Ultrapassado o prazo de lances, o pretenso comprador recebe a comunicação informando que foi contemplado e que deve realizar o depósito do valor ofertado em conta bancária, para que assim, o bem adquirido seja disponibilizado em um determinado prazo, logo após o departamento financeiro confirmar o pagamento.
A comunicação também estabelece que não havendo o pagamento ou com a desistência da compra, o interessado deverá pagar uma multa, normalmente de 20% (vinte por cento) do valor do lance.
Costumeiramente nas comunicações da necessidade de pagamento, há informação de um CNPJ, com a indicação do nome fantasia similar ao que consta no site. Ocorre que, a conta para depósito, muitas vezes, é de uma pessoa física, qualificada como Dr. ou Dra, buscando passar credibilidade ao golpista, tudo planejado para a realização do ilícito.
Quando o interessado realiza o depósito e entra em contato com os golpistas, recebe a informação de que o pagamento está sendo confirmado pelo departamento financeiro, ou até mesmo de que o valor foi confirmado, mas ainda resta bloqueado pela instituição financeira em virtude do fluxo de depósitos, dentre outras justificativas que buscam apenas ganhar tempo.
Nestes simples passos resta consumado o golpe e o interessado passa a ter dificuldades no contato com os golpistas, chegando ao ponto de ser bloqueado em aplicativos de mensagem de texto, ter suas ligações interrompidas, até que em certo momento não consegue qualquer contato, nem mesmo ao diligenciar até o endereço indicado no site, local que quando localizado, a princípio, não tem qualquer relação com os golpistas.
Devido a esta prática sugere-se que os interessados a realizarem compras em leilões online adotem no mínimo as seguintes providências que não são exaustivas e nem mesmo garantem a regularidade da aquisição, entretanto diminuem os riscos do negócio:
– antes de realizar o cadastro na plataforma de leilões acesse o site www.leilaoseguro.org.br e consulte a lista de leiloeiros certificados, assim como a relação de sites falsos, cabe aqui um alerta, devido à alta rotatividade de sites falsos esta listagem pode estar desatualizada;
– solicite através das plataformas de contato o número do CNPJ da empresa de leilão;
– após a obtenção do CNPJ realizar consulta no site da Receita Federal do Brasil, endereço www.receita.fazenda.gov.br, buscando verificar se as informações constantes no site de leilão condizem com o que consta no Cadastro da Receita Federal;
– utilizando buscadores da internet digite WHOIS, com isto serão disponibilizados sites para que possa ser consultada a data de criação do siteque está realizando o leilão online. Devido a alta rotatividade dos sites falsos, costumeiramente, os golpes são aplicados através de páginas recém criadas.
– verifique no site se há indicação do nome do Leiloeiro assim como o número da credencial e o Estado no qual está cadastrado. Os leiloeiros precisam estar cadastrados na Junta Comercial para que possam exercer suas atividades.
– consulte através das plataformas de busca a existência de reclamações sobre o site de leilão no qual pretende realizar lances, faça o mesmo com o CNPJ fornecido e o nome da empresa que consta na Receita Federal.
– procure órgãos públicos como a Junta Comercial do Estado para obter informações detalhadas sobre o leiloeiro.
– envie solicitação através do site www.leilaoseguro.org.br questionando a regularidade do leiloeiro.
– adote outras medidas preventivas e presenciais relacionadas à veracidade do leilão.
Caso venha a realizar qualquer depósito antes de adotar as providências acima, o que não se aconselha, procure imediatamente as autoridades policiais e um advogado de sua confiança para que sejam adotadas medidas céleres no intuito de bloquear os valores depositados, pois havendo demora na atuação, o risco de não conseguir restituir os valores depositados é muito grande.
Desta forma, precavendo-se com soluções simples e condutas pontuais, além de contar com o profissionalismo dos operadores do Direito, o usuário de plataformas digitais que buscam vantagens desta espécie de negociação online, podem obter sucesso em suas transações comerciais sem ficar refém de pessoas desonestas que procuram se esconder atrás de telas de computador com o objetivo criminoso de obter vantagens ilícitas.
