Publicações e Cases
Lei que facilita abertura de empresas é sancionada
Foi vetada a proposta que extinguia a sociedade simples por contrariar os interesses públicos por mudanças profundas no regime societário.
Banco é condenado por não apresentar documentos pedidos por cliente
Instituição financeira que não apresentou documentos solicitados por um cliente é condenada em R$ 10 mil a título de danos morais. Decisão é do juiz
STF valida resolução do Senado que reduziu ICMS de produtos importados
O plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da resolução 13/12 do Senado Federal, que reduziu para 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidente sobre produtos
PL proíbe planos de saúde de exigir consentimento de marido para DIU
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.719/21, que proíbe que planos de saúde de exigir consentimento do companheiro para a inserção de
SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES: VOCÊ JÁ CONHECE AS MUDANÇAS DA LEI?
No dia 02 de julho entrou em vigor a Lei n.º 14.181, de 1º de julho de 2021, a chamada Lei do Superendividamento, que modifica
Desembargadora suspende liminar que autorizava mulher a escolher vacina
Devido à falta de comprovação técnico-científica, ao risco de interferência na logística da vacinação e à lesão ao princípio da isonomia, a desembargadora Alice Birchal, do
