Atuação

Direito Ambiental

Área do direito que vem crescendo em decorrência das necessidades de manutenção do Ecossistema e devido ao aumento de fiscalização pelos órgãos públicos, havendo possibilidade de adequações dos particulares para que não sejam sancionados por condutas irregulares, realizando análise prévia das ações, assim como faz-se necessário garantir aos particulares o devido processo legal ambiental, anulando multas e demais sanções aplicadas em desconformidade com as regras preestabelecidas. Os assuntos mais recorrentes nesta área são:

  • Irregularidade no procedimento de aplicação de sanções ambientais
  • Movimentação do solo
  • Corte de Árvores
  • Contaminação do solo
  • Falta de licenciamento
  • Licença Prévia
  • Licença e Instalação
  • Licença e Operação
  • Dispensa de licenciamento
  • Execuções fiscais para a cobrança de multas ambientais
  • Responsabilidade Administrativa, Penal e Civil em Matéria Ambiental
  • Outros assuntos correlatos
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