Área do direito que vem crescendo em decorrência das necessidades de manutenção do Ecossistema e devido ao aumento de fiscalização pelos órgãos públicos, havendo possibilidade de adequações dos particulares para que não sejam sancionados por condutas irregulares, realizando análise prévia das ações, assim como faz-se necessário garantir aos particulares o devido processo legal ambiental, anulando multas e demais sanções aplicadas em desconformidade com as regras preestabelecidas. Os assuntos mais recorrentes nesta área são:
- Irregularidade no procedimento de aplicação de sanções ambientais
- Movimentação do solo
- Corte de Árvores
- Contaminação do solo
- Falta de licenciamento
- Licença Prévia
- Licença e Instalação
- Licença e Operação
- Dispensa de licenciamento
- Execuções fiscais para a cobrança de multas ambientais
- Responsabilidade Administrativa, Penal e Civil em Matéria Ambiental
- Outros assuntos correlatos